Na semana passada chegou um pedido diferente. Uma empresa precisava enviar amostras de gás natural para análise nos Estados Unidos, e a carga só embarca com uma ficha de segurança em inglês, aceita pelo destinatário e pelo agente de carga.
A primeira ideia de quase todo mundo nessa situação é traduzir a FDS brasileira. Não funciona. A FDS brasileira e a SDS americana seguem o mesmo sistema da ONU, o GHS, mas cada país aplica o GHS do seu jeito. O que muda está justamente nas seções que o fiscal, o transportador e o laboratório americano vão ler.
Neste artigo eu explico o que é a SDS americana, as diferenças práticas em relação à NBR 14725 e o que a sua empresa precisa providenciar antes de exportar ou enviar uma amostra.
O que é a SDS americana?
SDS é a sigla de Safety Data Sheet, a ficha de segurança nos Estados Unidos. Ela é exigida pela OSHA, a agência federal de segurança do trabalho, na norma Hazard Communication Standard, conhecida como HazCom, publicada no 29 CFR 1910.1200.
A HazCom adota o GHS desde 2012 e passou pela última grande revisão em maio de 2024. O conteúdo obrigatório de cada seção está no Apêndice D da norma.
A estrutura é a mesma que conhecemos aqui: 16 seções, na mesma ordem. É isso que engana. Por fora, a SDS e a FDS se parecem muito. Por dentro, várias seções seguem regras diferentes.
Se você ainda está se familiarizando com a ficha brasileira, comece pelo artigo sobre a Ficha com Dados de Segurança.
As diferenças que importam
| Ponto | Brasil (FDS) | Estados Unidos (SDS) |
|---|---|---|
| Base legal | NR-26 + ABNT NBR 14725:2023 | OSHA HazCom, 29 CFR 1910.1200 (revisão de 2024) |
| Idioma | Português | Inglês |
| Seções 12 a 15 | Obrigatórias e fiscalizadas | Precisam aparecer, mas não são fiscalizadas pela OSHA, porque tratam de temas de outras agências |
| Perigos ao meio ambiente | Fazem parte da classificação | Fora do escopo da OSHA |
| Categorias próprias | Seguem o GHS | A OSHA tem classes que não existem aqui, como asfixiante simples, poeira combustível, gás pirofórico e perigos não classificados de outra forma (HNOC) |
| Limites de exposição (seção 8) | NR-15 e referências internacionais | OSHA PEL obrigatório, além de ACGIH TLV e NIOSH REL |
| Carcinogênicos (seção 11) | Classificação GHS | Exige informar se o componente está listado por NTP, IARC ou OSHA |
| Transporte (seção 14) | Resolução ANTT 5.998/2022 | DOT (49 CFR), além de IATA (aéreo) e IMDG (marítimo) |
| Regulamentação (seção 15) | Leis brasileiras | TSCA, SARA, CERCLA, Proposição 65 da Califórnia e listas estaduais |
| Emergência | Telefone de emergência | Telefone 24 horas, monitorado, exigido no transporte (49 CFR 172.604) |
Seção 2: o asfixiante simples
Um exemplo que apareceu no caso do gás natural. Gases como metano e nitrogênio deslocam o oxigênio do ar. Na regra americana, isso tem nome e frase própria: asfixiante simples, com o alerta "pode deslocar o oxigênio e causar asfixia rápida". Uma FDS brasileira traduzida não traz esse enquadramento.
Seção 8: os limites da OSHA
Os limites de exposição do Brasil (NR-15) não valem lá. A SDS americana precisa trazer o PEL da OSHA, que é o limite legal, e costuma trazer também o TLV da ACGIH e o REL do NIOSH. Para alguns produtos, como o benzeno, existe norma OSHA específica que precisa ser citada.
Seção 14: o transporte internacional
Para sair do Brasil e chegar aos EUA, a carga passa por três regras de transporte: a do modal internacional (IATA no aéreo, IMDG no marítimo) e a do DOT americano na chegada. Cada uma tem suas restrições. No caso do gás natural comprimido (UN1971, classe 2.1), por exemplo, o envio aéreo é proibido em avião de passageiros e só é permitido em aeronave de carga.
A lógica da classificação para transporte é a mesma que eu expliquei no guia da Resolução ANTT 5.998/2022, mas os regulamentos são outros.
Seção 15: a parte regulatória americana
É a seção que mais denuncia uma tradução. A SDS americana lista o enquadramento do produto no TSCA (inventário de substâncias químicas dos EUA), no SARA (substâncias com obrigação de comunicação), no CERCLA (quantidades que obrigam a comunicar vazamentos) e na Proposição 65 da Califórnia, que exige aviso quando o produto contém substâncias que a Califórnia lista como causadoras de câncer ou de danos reprodutivos.
Quando a sua empresa precisa de SDS em inglês
- Exportação de produto químico para os Estados Unidos.
- Envio de amostras para análise em laboratório no exterior, como amostras de óleo, gás, efluente ou matéria-prima.
- Cliente multinacional que exige a SDS no padrão da matriz.
- Importador americano que vai revender o seu produto e precisa da SDS para os clientes dele.
Para outros destinos a lógica é parecida, mas a norma muda: a Europa segue o regulamento CLP e o REACH, e o Mercosul tem particularidades por país.
O que providenciar antes do embarque
- Composição confiável do produto ou da amostra. No caso de amostras de processo, um laudo de cromatografia ou equivalente, com atenção aos componentes que mudam a classificação, como H₂S e benzeno.
- SDS no padrão OSHA, elaborada a partir da composição, e não traduzida da FDS brasileira.
- Telefone de emergência 24 horas válido para os Estados Unidos, normalmente por contrato com um serviço especializado.
- Embalagem ou cilindro homologado para o modal e para a entrada nos EUA.
- Declaração de mercadoria perigosa feita pelo expedidor ou pelo agente de carga, com pessoal treinado.
A SDS é a base de todos os outros documentos. A invoice, a escolha do modal e a declaração de mercadoria perigosa partem da classificação que está nela.
Perguntas frequentes
Posso enviar a FDS brasileira traduzida?
Não é recomendável. Ela não traz os limites da OSHA, o enquadramento americano de perigos, a parte regulatória dos EUA nem o transporte pelo DOT. O risco é a carga ser questionada pelo agente de carga ou pelo destinatário.
Quem é responsável pela SDS na exportação?
O expedidor, que figura na seção 1 como fornecedor do produto. É ele que responde pelos dados informados e pelo uso do documento no transporte.
A SDS americana precisa de assinatura?
Não. A OSHA exige a identificação do fabricante, importador ou responsável, com endereço e telefone, mas não exige assinatura de profissional.
Preciso das duas fichas, a brasileira e a americana?
Se o produto também circula no Brasil, sim. A FDS brasileira atende à NR-26 e à NBR 14725 aqui dentro. A SDS americana atende aos EUA. São documentos diferentes, feitos a partir da mesma composição.
Se a sua empresa vai exportar ou enviar amostras para os Estados Unidos, eu elaboro a SDS em inglês no padrão OSHA, com a classificação para transporte aéreo e marítimo definida e a análise dos dados da amostra antes do embarque.
Preciso de SDS em inglês para exportação
Fontes
- OSHA, Hazard Communication Standard, 29 CFR 1910.1200, e Apêndice D (conteúdo da SDS).
- OSHA 3514, Hazard Communication Standard: Safety Data Sheets.
- OSHA 3844, Hazard Classification Guidance for Manufacturers, Importers, and Employers.
- U.S. DOT, 49 CFR 172.604 (informação de resposta a emergência).
- IATA, Dangerous Goods Regulations; IMO, IMDG Code.
- ABNT NBR 14725:2023.
