O telefone toca e alguém diz: "o rapaz se machucou na máquina". Nessa hora, ninguém pensa em CAT, em eSocial ou em PGR. E está certo: a primeira coisa é a pessoa.
O problema vem depois. Passado o susto, a empresa tem prazo curto para comunicar o acidente, precisa decidir quem paga o afastamento e tem que entender por que aquilo aconteceu. Quem erra nessas primeiras horas costuma pagar mais tarde, em multa, em FAP mais alto e em ação trabalhista.
Neste artigo eu organizo o que fazer, na ordem certa, desde o momento do acidente até o retorno do trabalhador.
O que conta como acidente de trabalho?
Pela Lei 8.213/1991, acidente de trabalho é o que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão, perturbação funcional, perda ou redução da capacidade de trabalhar, ou morte.
A lei também equipara ao acidente de trabalho:
- doença ocupacional, causada ou agravada pelo trabalho (perda auditiva por ruído, LER, dermatite por produto químico);
- acidente de trajeto, no percurso entre a casa e o trabalho;
- acidente sofrido a serviço da empresa fora do local de trabalho, como em viagem ou em visita a cliente;
- acidente no local e no horário de trabalho causado por agressão, ato de terceiro ou caso fortuito.
Um ponto que confunde muito: acidente sem afastamento também é acidente de trabalho. O corte no dedo que precisou de curativo e o funcionário voltou no mesmo dia continua exigindo a comunicação.
O que fazer nas primeiras horas?
1. Socorrer e chamar ajuda
Prestar os primeiros socorros e acionar o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193) quando o caso pedir. Se o trabalhador for levado para atendimento, alguém da empresa acompanha e guarda o atestado e o relatório médico. Esses papéis vão ser usados na CAT.
2. Tornar a área segura
Desligar e bloquear a máquina, isolar o local e impedir que outra pessoa se exponha ao mesmo risco. Em acidente grave ou fatal, não mexa na cena além do necessário para o socorro. No caso de morte, a polícia precisa ser comunicada e o local fica preservado para a perícia.
3. Registrar o que aconteceu, no mesmo dia
Enquanto a memória está fresca, anote:
- hora, local e atividade que estava sendo feita;
- nome de quem viu e de quem prestou socorro;
- máquina, ferramenta ou produto envolvido;
- EPI que estava em uso;
- fotos do local e do equipamento.
Esse registro não é para achar culpado. É a matéria-prima da investigação e a sua defesa se o caso chegar à Justiça.
4. Emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte
A empresa precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação é imediata. O prazo está no artigo 22 da Lei 8.213/1991, e o descumprimento gera multa.
Para empresas no eSocial, a CAT é enviada pelo evento S-2210, com o mesmo prazo. Ela vale para acidente típico, de trajeto e doença ocupacional, com ou sem afastamento.
Se a empresa não emitir, a lei permite que o próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico que atendeu ou uma autoridade pública façam a comunicação. E aí a empresa perde o controle do que foi registrado.
Quem paga o afastamento?
Depende de quantos dias o trabalhador fica fora:
| Afastamento | Quem paga | No eSocial |
|---|---|---|
| Até 15 dias | A empresa paga o salário | S-2230 até o dia 15 do mês seguinte |
| Mais de 15 dias | A empresa paga os 15 primeiros; do 16º em diante, o INSS paga o benefício acidentário | S-2230 até o 16º dia de afastamento |
Três efeitos que muita empresa esquece:
- O FGTS continua sendo depositado durante o afastamento por acidente de trabalho.
- Estabilidade de 12 meses. Quem recebeu o benefício acidentário do INSS tem garantia de emprego por 12 meses depois que o benefício termina (artigo 118 da Lei 8.213/1991).
- O acidente entra no FAP. Cada CAT e cada benefício acidentário pesam no cálculo do FAP, que multiplica o RAT pago sobre a folha. Expliquei a conta no artigo sobre FAP 2027.
Por que investigar o acidente?
Porque a NR-01 obriga. A empresa precisa analisar os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, registrar a análise e definir as medidas para que não se repitam.
Na prática, investigar bem responde a três perguntas:
- O que aconteceu? A sequência dos fatos, sem julgamento.
- Por que aconteceu? As causas de verdade, que quase nunca são só "o funcionário se descuidou". Máquina sem proteção, procedimento que ninguém segue, pressa de produção, treinamento que ficou no papel.
- O que muda agora? Medidas com responsável e prazo.
Acidente que termina em "foi falta de atenção" não foi investigado. E vai acontecer de novo.
O que muda nos documentos de SST depois do acidente?
O acidente é o sinal mais claro de que o risco não estava controlado. Por isso, depois dele:
- O PGR precisa ser revisado. O inventário de riscos e o plano de ação passam a refletir o que o acidente mostrou. Mais detalhes no artigo sobre PGR para pequena empresa.
- O PCMSO entra no retorno. Se o afastamento foi de 30 dias ou mais, o trabalhador faz o exame de retorno ao trabalho antes de voltar à atividade, pela NR-07.
- O eSocial precisa fechar. S-2210 para o acidente, S-2230 para o afastamento e, se o risco mudou, o S-2240 atualizado. Veja o artigo sobre eSocial SST.
- Treinamento e ordem de serviço. Se a causa passou por procedimento ou capacitação, o registro do novo treinamento entra na pasta.
Quais são os erros mais comuns?
- Não emitir a CAT porque "não afastou". Acidente sem afastamento também se comunica.
- Esperar o atestado para decidir. O prazo corre a partir do acidente, não do retorno do médico.
- Tratar acidente de trajeto como problema do funcionário. Ele é equiparado a acidente de trabalho e também gera CAT.
- Mandar o S-2210 e esquecer o S-2230. Um não substitui o outro.
- Fechar a investigação com "ato inseguro". Sem causa real, não há medida, e o risco continua lá.
- Não revisar o PGR. O fiscal compara o acidente com o inventário de riscos. Se o risco não estava lá, a empresa explica por quê.
Como a Scaletec ajuda?
Nos planos de gestão de SST da Scaletec, o envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao eSocial está incluído. Quando acontece um acidente, eu oriento o passo a passo, preparo a CAT, ajudo na investigação das causas e atualizo o PGR e o PCMSO com o que o acidente mostrou.
Quem cuida da sua SST é o próprio engenheiro de segurança do trabalho, com atendimento remoto em todo o Brasil. Veja os planos na página de gestão de SST e quanto custa no artigo quanto custa a gestão de SST.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para emitir a CAT?
Até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de morte, a comunicação é imediata. No eSocial, a CAT é o evento S-2210, com o mesmo prazo.
Acidente sem afastamento precisa de CAT?
Sim. A CAT é obrigatória para todo acidente de trabalho, com ou sem afastamento.
Acidente de trajeto precisa de CAT?
Sim. O acidente no percurso entre a casa e o trabalho é equiparado a acidente de trabalho pela Lei 8.213/1991 e também deve ser comunicado.
O que acontece se a empresa não emitir a CAT?
A empresa fica sujeita a multa, e o trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer a comunicação no lugar dela.
Quem paga os dias de afastamento por acidente de trabalho?
A empresa paga os 15 primeiros dias. A partir do 16º dia, o trabalhador passa a receber o benefício acidentário do INSS.
O trabalhador acidentado tem estabilidade?
Quem recebeu o benefício acidentário do INSS tem garantia de emprego por 12 meses depois do fim do benefício.
Quando é obrigatório o exame de retorno ao trabalho?
Quando o afastamento por doença ou acidente for de 30 dias ou mais. O exame é feito antes de o trabalhador reassumir a função.
